O Ministério da Previdência Social (MPS) liberou os dados de doenças e acidentes do trabalho, registrados entre 1º de maio de 2004 e 31 de dezembro de 2006. Os dados servirão de base para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Até 30/12/07, as empresas podem apresentar contestação nas Agências da Previdência Social (APS), caso discordem das informações.
No início do ano, o MPS publicou decreto estabelecendo novas alíquotas para a contribuição que as empresas fazem para cobrir os custos da Previdência com os acidentes de trabalho, o chamado Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Com a criação do FAP, as empresas que reduzirem acidentes de trabalho, investindo em prevenção, segurança e saúde do trabalhador, poderão ter desconto de até 50% no valor de sua alíquota. Já aquelas que acidentarem mais sofrerão aumento de até 100%.
A nova regra deve ampliar a competitividade entre as empresas de saúde. Um hospital do mesmo segmento e porte poderá variar muito no imposto pago, o que poderá dar boas margens econômicas para a empresa. Com a aplicação do FAP individual, a partir de janeiro de 2009, a alíquota atual de 2% para hospitais passam a variar de 1% a 4%, dependendo do número de acidentes e doenças ocupacionais.
O hospital tem o direito de contestar ou pedir revisão para a previdência. Mas, o gestor terá que estar bem mapeado de argumentos, programas, gestão de segurança, controle e educação. Ou seja, terá que ser bem organizado para provar que uma devida ocorrência não está relacionada ao trabalho.
O Brasil registra anualmente mais de 490 mil acidentes de trabalho. Cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) é gasto em função destas ocorrências, um montante de R$ 30 bilhões por ano. O setor da saúde ocupa o primeiro lugar no ranking de ocorrências, superando até mesmo a construção civil.
Só o Estado de São Paulo registrou mais de 14 mil ocorrências nos últimos cinco anos, 85,5% dos acidentes são com materiais perfurocortantes. A maior incidência é com os auxiliares de enfermagem, que respondem por 46,4% dos casos. De acordo com a Divisão de Vigilância Epidemiológica do estado, o índice de sub-notificação chega a 45%, e embora não existam dados nacionais consolidados, a realidade de São Paulo se estende ao restante do Brasil. (Kelly de Souza)
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As informações estão disponíveis no site da Previdência, http://www.previdencia.gov.br/ , no link “Fator Acidentário de Prevenção
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Matéria pública no jornal Gazeta Mercantil, por Kelly de Souza
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